“QUE DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia - MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria;

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Fica designada para ocupar a função DIRETORA DE UNIDADE ESCOLAR, junto a Escola Municipal de Educação Especial Dante Martins de Oliveira, a Professora efetiva municipal Senhora APARECIDA DA SILVA BENÍCIO FRANÇA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG: nº. 09307630 SSP/MT e do CPF: n.º 572.025.401-34, residente e domiciliada neste Município de Nova Olímpia-MT.

Art. 2º - As atribuições da função de Dedicação Exclusiva de Diretora de Unidade Escolar estão previstas na letra “a” do inciso II do artigo 3º da Lei Complementar Municipal nº 022 de 03 de maio de 2010.

Art.3º - À servidora ora designada será concedido adicional por dedicação exclusiva de conformidade com o parágrafo único do artigo 36 da Lei Complementar Municipal nº 022 de 03 de Maio de 2010.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor retroagindo seus efeitos para o dia 04/01/2021 revogando as disposições contrárias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 12 de Janeiro de 2021.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal