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Pref. Nossa Senhora do Livramento

1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 089 2020 EMPRESA: MVR1 MOVEIS E MATERAIS PARA ESCRITORIO EIRELI PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 089 2020 sendo o objeto presente CONTRATO DE Adesão à Ata de Registro de Preços 85/2019, proveniente do PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 42/2019 - Processo Administrativo nº. 069/2019, realizado pelo órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE/MT, objeto de “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS PARA A NOVA SEDE DO PAÇO MUNICIPALQUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: MVR1 MOVEIS E MATERAIS PARA ESCRITORIO EIRELI PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 002193/2020 ADESÃO 16/2020

O presente instrumento advém PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 002193/2020 ADESÃO 16/2020 OBJETO É “CONTRATO DE Adesão à Ata de Registro de Preços 85/2019, proveniente do PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 42/2019 - Processo Administrativo nº. 069/2019, realizado pelo órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE/MT, objeto de “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS PARA A NOVA SEDE DO PAÇO MUNICIPALQUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO”e outro lado a Empresa lado Empresa MVR1 MOVEIS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 19.071.896/0001-28, Inscrição Estadual: 13.519.633-7 sediada na Avenida Tenente Praeiro, 3255, Portal Lateral Bairro Jardim Califórnia Município de Cuiabá/MT CEP:78.070-300 representado pela senhora Vanessa Iasmim Rodrigues Machado, portador do RG: 2615463-3 SSP/MT e do CPF: 055.891.981-27 residente e domiciliado Avenida das Seringueiras, 1533, Bairro Jardim das Palmeiras município Cuiabá/MT CEP: 78080-250, CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a Inclusão de Dotação Orçamentária para o exercício de 2020 da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, oriundo da PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 002193/2020 ADESÃO 16/2020

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO

ONDE SE LÊ

7. CLAUSULA SETIMA DOS RECURSOS ORÇAMENTARIOS

7.1. A despesa decorrente das contratações oriundas do presente contrato, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Saúde

Próprio

02305 – Manutenção da Atenção Básica

362

44.90.52.00

100

R$ 14.066,80

Saúde

Estadual

02305 – Manutenção da Atenção Básica

363

44.90.52.00

142

R$ 19.835,20

Educação

Próprio

02045 – Manutenção e Encargos da Educação

097

44.90.52.00

100

R$ 20.148,92

ADM

Próprio

02089 – Manutenção das Atividades de ADM e Planejamento

70

44.90.52.00

100

R$ 121.733,48

TOTAL

R$ 175.784,40

LEIA-SE:

7. CLAUSULA SETIMA DOS RECURSOS ORÇAMENTARIOS

A despesa decorrente das contratações oriundas do presente contrato, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 033/2021 e parecer Juridico nº 005/2021

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Saúde

Próprio

02305 – Manutenção da Atenção Básica

319

44.90.52.00

102

R$ 14.066,80

Saúde

Estadual

02305 – Manutenção da Atenção Básica

320

44.90.52.00

146

R$ 19.835,20

Educação

Próprio

02045 – Manutenção e Encargos da Educação

114

44.90.52.00

101

R$ 20.148,92

ADM

Próprio

02089 – Manutenção das Atividades de ADM e Planejamento

085

44.90.52.00

100

R$ 121.733,48

TOTAL

R$ 175.784,40

3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS

3.1 As demais clausulas constantes no contrato 089/2020, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Nossa Senhora do Livramento, 22 de Janeiro de 2021.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal