DECRETO Nº 1079/2020 DE QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de GAUCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 932/2019, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAUCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 99.196,20 (NOVENTA E NOVE MIL E CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido 93

002.10.301.0075.20009 MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0.1.02.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAUDE

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.080,00

Cód. Reduzido 100

002.10.301.0075.20010 MANUT. E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

0.1.02.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAUDE

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 800,00

Cód. Reduzido 114

002.10.301.0075.20012 MANUT. E ENCARGOS COM O BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

0.1.46.000000 TRANSF. FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL -

3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 275,47

Cód. Reduzido 134

002.10.301.0075.20017 MANUT. DO PROGRAMA SAÚDE FAMILIAR - PSF

0.1.46.000000 TRANSF. FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL -

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.429,15

SUBTOTAL 9.584,62 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

Cód. Reduzido 229

003.20.122.0004.20035 MANUT. ENCARGOS COM SEC. DE DESENVOLVIMENTO

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 386,00

SUBTOTAL 386,00 09 SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

Cód. Reduzido 278

001.04.122.0003.20042 MANUT. E ENCARGOS C/ SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,02

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 34.780,00

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 22.000,00

Cód. Reduzido 370

002.17.512.0076.20044 MANUT. E ENCARGOS COM O DAE DEPTO. AGUA E ESGOTO

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,10

SUBTOTAL 56.780,12 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Cód. Reduzido 385

001.04.122.0003.20045 MANUT. E ENCARGOS COM SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.075,16

3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 329,81

Cód. Reduzido 406

001.11.331.0084.20046 FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390470000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 21.728,46

SUBTOTAL 23.133,43 12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

Cód. Reduzido 414

001.12.361.0042.20051 MANUT. E ENCARGOS COM GAB. DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.918,22

Cód. Reduzido 511

003.12.361.0042.20060 MANUT. E ENCARGOS COM DEP. DE EDUCAÇÃO

0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 926,00

Cód. Reduzido 743

007.13.392.0048.20073 MANUT. E ENCARGOS COM DEPTO DE CULTURA

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 3.109,31

SUBTOTAL 6.953,53 13 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

Cód. Reduzido 651

002.08.244.0015.20080 MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 2.100,00

Cód. Reduzido 727

004.16.482.0190.20092 MANUT. E ENCARGOS PROGRAMA DE HABITAÇÃO

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 258,50

SUBTOTAL 2.358,50

TOTAL 99.196,20

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

Cód. Reduzido 218

001.20.122.0003.10028 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MÓVEIS E UTENSÍLIOS

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 386,00

SUBTOTAL 386,00 09 SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

Cód. Reduzido 355

001.26.782.0260.20043 MANUT. E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS (FETHAB)

0.1.30.000000 RECURSOS DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO-FETHAB

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 11.139,63

SUBTOTAL 11.139,63 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Cód. Reduzido 407

001.28.843.0003.20050 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA JUNTO AO INSS

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3290210000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 798,10

SUBTOTAL 798,10 12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

Cód. Reduzido 508

003.12.361.0042.20060 MANUT. E ENCARGOS COM DEP. DE EDUCAÇÃO

0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 926,00

SUBTOTAL 926,00 13 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

Cód. Reduzido 652

002.08.244.0015.20080 MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 2.100,00

Cód. Reduzido 666

002.08.244.0015.20081 MANUT. E ENCARGOS COM BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - BL P

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.901,00

Cód. Reduzido 678

002.08.244.0015.20083 MANUT. SERV. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PSB-FEAS

0.1.29.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.260,00

Cód. Reduzido 679

002.08.244.0015.20084 MANUT. E APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO IGD-SUAS

0.1.29.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 4.500,00

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 7.500,00

3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 2.000,00

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 5.000,00

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.080,00

Cód. Reduzido 688

002.08.244.0015.20086 MANUT. DO PROGRAMA DO FUPIS

0.1.43.000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA AÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 820,00

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 99,00

Cód. Reduzido 690

002.08.244.0015.20087 MANUT. DA GESTÃO DA BOLSA FAMÍLIA -IGD/PBF

0.1.29.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 4.000,00

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 400,00

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 9.790,73

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.485,50

Cód. Reduzido 698

002.08.244.0015.20089 MANUT. DA GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 11.514,50

Cód. Reduzido 702

002.08.244.0015.20115 FORTALECIMENTO CONTROLE SOCIAL 03% IGD - SUAS

0.1.29.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 204,40

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 258,56

Cód. Reduzido 708

003.08.243.0015.10108 AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÓVEIS UTENSÍLIOS P/FMDCA - CONS. TUTE

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.500,00

Cód. Reduzido 718

003.08.243.0015.20090 MANUT. E ENCARGOS COM FMDCA - CONS. TUTELAR

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.532,78

SUBTOTAL 85.946,47

TOTAL 99.196,20

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO GAUCHA DO NORTE - MT.

AOS DOIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE.

VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.