PORTARIA Nº 046/GP/2021 Em 27 de Janeiro de 2021.

“Dispõe sobre Homologação das Resoluções COMAS-PA Nº 001 e 002/2021 e dá outras providências”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO,Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

R E S O L V E:

Art. 1º - Homologar as Resoluções do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) de Pontal do Araguaia, abaixo relacionada:

Resolução COMAS-PA Nº 001 de 22/01/2021, dispõe sobre a aprovação da Reprogramação dos recursos do Fundo Municipal de Ação Social; do Fundo Municipal de Investimento Social; do Co-financiamento do Governo Federal Sistema Único de Assistência Social DBL GSUAS e BLGBF; do Co-financiamento do Governo Federal Sistema Único de Assistência Social Serviços e Programas da proteção Social Básica; do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, e dá outras providências.

Resolução COMAS-PA Nº 002 de 22/01/2021, dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho Anual, ano 2021, e dá outras providências.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 27 de janeiro de 2021.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal