CONTRATANTE: Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município Barão de Melgaço – BARÃO-PREVI

CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS MATO-GROSSENSES – CONSPREV.

OBJETO: “O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios Mato-Grossenses – CONSPREV entre os CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05. ”

VIGÊNCIA: a vigência é de 12 (doze) meses, contando de 11.01.2021 até 31.12.2021, podendo ser prorrogado excecionalmente na forma da lei de Licitação.

VALOR ANUAL de R$ 1.308,00 (hum mil trezentos e oito reais)

DATA: 11/01/2021