DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA, Prefeita do município de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 562/2020, de 17 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), para atender as despesas nas rubricas assim classificadas:

Órgão: 01 – CAMARA MUNICIPAL

Unid. Orçamentária: 01 – Câmara Municipal

Atividade: 2001 – Manutenção e Encargos da Câmara

Dotação	Valor
3.1.90.11.00.0100000000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	21.000,00
3.3.70.41.00.0100000000 - CONTRIBUIÇÕES	5.000,00
3.3.90.30.00.0100000000 - MATERIAL DE CONSUMO	10.000,00
3.3.90.40.00.0100000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA	14.000,00
TOTAL	50.000,00

Art. 2º - O Crédito aberto no artigo anterior será coberto com recursos provenientes da redução das rubricas a seguir:

Órgão: 01 – CAMARA MUNICIPAL

Unid. Orçamentária: 01 – Câmara Municipal

Atividade: 2001 – Manutenção e Encargos da Câmara

Dotação	Valor
3.3.90.93.00.0100000000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	50.000,00
TOTAL	50.000,00

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal, 27 de janeiro de 2021.

Registre-se e Publique-se

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal