TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo nº: 02/2021

Dispensa de Licitação nº: 01/2021

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE GALERIAS DE CONCRETO PARA SUBSTITUIR PONTE DE MADEIRA SOBRE O CORREGO SETE VOLTAS LOCALIZADA NA ESTRADA VICINAL DO MURERE PROXIMO A VILA NOVA TRINDADE (ZE 300) ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS MUNICIPAL SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERÇAO DE ESTRADAS.

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso o SENHOR ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, considerando o que consta do presente Processo Administrativos de Dispensa de Licitação n° 01/2021, RATIFICA a declaração de Dispensa de Licitação para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE GALERIAS DE CONCRETO PARA SUBSTITUIR PONTE DE MADEIRA SOBRE O CORREGO SETE VOLTAS LOCALIZADA NA ESTRADA VICINAL DO MURERE PROXIMO A VILA NOVA TRINDADE (ZE 300) ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS MUNICIPAL SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERÇAO DE ESTRADAS.

Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 01/2021.

FAVORECIDA: MARTINS OLIVEIRA - CONSTRUTORA EQUILIBRIO LTDA

CNPJ: 21.037.364/0001-16

VALOR TOTAL: R$ 30.744,73 (Trinta Mil Setecentos e Quarenta e Quatro Reais, Setenta e Três Centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 Inciso IV da Lei nº 8.666/93.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Novo Santo Antônio-MT, 28 de Janeiro de 2.021.

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ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal