PORTARIA-DRH Nº 033 de 21 de Janeiro de 2021.
28 de Janeiro de 2021
SÚMULA: “Dispõe sobre a suspensão de concessão de benefício estatutário – Auxilio Doença em favor da servidora SALUA GAZALI”.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO, nos termos do art. 04 da Lei Municipal nº 1.199 de 09 de Janeiro de 2020.
CONSIDERANDO, Portarias/DRH nº 15, 125 e 241/2020.
CONSIDERANDO, art. 128, § 2º da Lei Municipal nº 892/2015;
CONSIDERANDO, o envio do atestado emitido por médico especialista, via whatsapp em 07/01/2021, mensagem em anexo.
CONSIDERANDO, a necessidade de submissão a perícia médica junto ao perito municipal.
CONSIDERANDO, que o tratamento oncológico está sendo realizado no município de Cuiabá/MT.
RESOLVE:Art. 1º - Suspender a concessão do Benefício Estatutário – Auxílio Doença em favor da servidora SALUA GAZALI,efetiva no cargo de Procuradora Jurídica, lotada no Gabinete da Prefeita, apartir de 02/01/2021 até que seja realizada nova perícia.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal