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Pref. Itanhangá

PORTARIA DLC N° 042/2021

DATA: 27 de janeiro de 2021.

SÚMULA: “Designar os servidores, para exercer a função de fiscal de contratos e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor João Carlos Souza de Oliveira, inscrito no CPF n° 012.767.581-70, para acompanhar e fiscalizar como Titular, a execução do Contrato n° 080/2018, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e a empresa INVIOLÁVEL TAPURAH LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 20.269.586/0001-00, qual tem por objeto a “Contratação de empresa para prestação de serviços de monitoramento 24 horas com instalação e manutenção de sistema de alarme e imagem e ronda noturna com fornecimento de equipamentos em regime de comodato para atender as necessidades das Secretarias Municipais do Município de Itanhangá – MT.”. Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor.

Art. 2° - Designar o servidor Neimar da Silva, portador do CPF n° 048.663.701-81, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 3° - Os servidores acima designados serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto, referentes a Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serv. Públicos e Saneamento.

Art. 4º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.

Art. 5° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.

Art. 6° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.

Art. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos na data de 04 de janeiro de 2021 e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário;

Itanhangá – MT, 27 de janeiro de 2021.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

JEFERSON DA SILVA SANTOS

Secretário Adjunto de Transportes, Obras, Serv. Públicos e Saneamento

Registre-se, publique-se e Afixe-se

PORTARIA DLC N° 043/2021

DATA: 27 de janeiro de 2021.

SÚMULA: “Designar os servidores, para exercer a função de fiscal de contratos e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor João Carlos Souza de Oliveira, inscrito no CPF n° 012.767.581-70, para acompanhar e fiscalizar como Titular, a execução do Contrato n° 003/2019, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e a empresa M R G C ABRAHÃO – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 09.610.754/0001-38, qual tem por objeto a “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de resíduos sólidos (Classe IIA e IIB NBR 10.004 ABNT).”. Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor.

Art. 2° - Designar o servidor Neimar da Silva, portador do CPF n° 048.663.701-81, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 3° - Os servidores acima designados serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto.

Art. 4º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.

Art. 5° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.

Art. 6° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.

Art. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos na data de 04 de janeiro de 2021 e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Itanhangá – MT, 27 de janeiro de 2021.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

JEFERSON DA SILVA SANTOS

Secretário Adjunto de Transportes, Obras, Serv. Públicos e Saneamento

Registre-se, publique-se e Afixe-se

PORTARIA DLC N° 044/2021

DATA: 27 de janeiro de 2021.

SÚMULA: “Designar os servidores, para exercer a função de fiscal de contratos e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor João Carlos Souza de Oliveira, inscrito no CPF n° 012.767.581.70, para acompanhar e fiscalizar como Titular, a execução do Contrato n° 042/2019, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e a empresa SANORTE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.242.459/0001-55, que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS, (CLASSIFICADOS SEGUNDO NBR 10.004 COMO CLASSE IIA E IIB) GERADOS NO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ-MT.”. Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor.

Art. 2° - Designar o servidor Rudi Preis, portador do CPF n° 049.010.019-81, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 3° - Os servidores acima designados serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto.

Art. 4º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.

Art. 5° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.

Art. 6° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.

Art. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos na data de 04 de janeiro de 2021 e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário;

Itanhangá – MT, 27 de janeiro de 2021.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

JEFERSON DA SILVA SANTOS

Secretário Adjunto de Transportes, Obras, Serv. Públicos e Saneamento

Registre-se, publique-se e Afixe-se

PORTARIA DLC N° 045/2021

DATA: 27 de janeiro de 2021.

SÚMULA: “Designar os servidores, para exercer a função de fiscal de contratos e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Joao Carlos Souza de Oliveira, inscrito no CPF n° 012.767.581-70, para acompanhar e fiscalizar como Titular, a execução do Contrato n° 065/2020, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e a empresa DIOGO AUGUSTO CAVAZZINI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.997.264/0001-64, qual tem por objeto a “Contratação de empresa para prestação de serviços de elaboração de Plano de Exploração Florestal para atender a demanda da Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos do Município de Itanhangá – MT”. Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor.

Art. 2° - Designar o servidor Edinei Caminski, portador do CPF n° 007.181.511-27, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 3° - Os servidores acima designados serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto.

Art. 4º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.

Art. 5° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.

Art. 6° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.

Art. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos na data de 04 de janeiro de 2021 e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário;

Itanhangá – MT, 27 de janeiro de 2021.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

JEFERSON DA SILVA SANTOS

Secretário Adjunto de Transportes, Obras, Serv. Públicos e Saneamento

Registre-se, publique-se e Afixe-se

PORTARIA DLC N° 046/2021

DATA: 27 de janeiro de 2021.

SÚMULA: “Designar os servidores, para exercer a função de fiscal de contratos e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Joao Carlos Souza de Oliveira, inscrito no CPF n° 012.767.581-70, para acompanhar e fiscalizar como Titular, a execução do Contrato n° 066/2020, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e a empresa RETA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 00.541.815/0001-88, qual tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA DE ESTRADAS E VIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT”. Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor.

Art. 2° - Designar o servidor Edinei Caminski, portador do CPF n° 007.181.511-27, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 3° - Os servidores acima designados serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto.

Art. 4º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.

Art. 5° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.

Art. 6° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.

Art. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos na data de 04 de janeiro de 2021 e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário;

Itanhangá – MT, 27 de janeiro de 2021.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

JEFERSON DA SILVA SANTOS

Secretário Municipal de Transportes, Obras e Serv. Públicos

Registre-se, publique-se e Afixe-se

PORTARIA DLC N° 047/2021

DATA: 27 de janeiro de 2021.

SÚMULA: “Designar os servidores, para exercer a função de fiscal de contratos e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Mayka Borges Nogueira Damaceno, inscrita no CPF n° 040.772.391-92, para acompanhar e fiscalizar como Titular, a execução do Contrato n° 019/2017, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e a Sra. ROSA APARECIDA PALIOSA, inscrita no CPF sob o nº 589.032-169-20, qual tem por objeto a “Locação de imóvel destinado a instalação e funcionamento da Escola Municipal Joaquim Barbosa, Distrito de Simione, localizado na Rua das Oliveiras, s/n°, Qd. 01 – Lt. 09 Distrito de Simione na cidade de Itanhangá-MT.” Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor.

Art. 2° - O servidor acima designado será responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto.

Art. 3º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.

Art. 4° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.

Art. 5° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.

Art. 6º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário;

Itanhangá – MT, 27 de janeiro de 2021.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

SUZANA BÊSS

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Registre-se, publique-se e Afixe-se

PORTARIA DLC N° 048/2021

DATA: 27 de janeiro de 2021.

SÚMULA: “Designar os servidores, para exercer a função de fiscal de contratos e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Janaina Oliveira de Paula Villa Assad, inscrita no CPF n° 030.273.111.31, para acompanhar e fiscalizar como Titular, a execução do Contrato n° 040/2020, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e a empresa JAVA AUTO PEÇAS EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.228.572/0001-71, qual tem por objeto a “Contratação de empresa especializada em prestação de serviços mecânicos em veículos da linha leve da Frota Municipal do Município de Itanhangá-MT”. Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor.

Art. 2° - Designar a servidora Silvana Matter, portadora do CPF n° 990.540.191.15, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 3° - Os servidores acima designados serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto, referentes a Secretaria Municipal de Finanças e Gabinete do Prefeito.

Art. 4º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.

Art. 5° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.

Art. 6° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.

Art. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos na data de 04 de janeiro de 2021 e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário;

Itanhangá – MT, 27 de janeiro de 2021.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

EMERSON SABATINE

Secretário Municipal de Finanças e Planejamento

Registre-se, publique-se e Afixe-se

PORTARIA DLC N° 049/2021

DATA: 27 de janeiro de 2021.

SÚMULA: “Designar os servidores, para exercer a função de fiscal de contratos e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Marcos Delavy, inscrito no CPF n° 516.887.609.97, para acompanhar e fiscalizar como Titular, a execução do Contrato n° 040/2020, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e a empresa JAVA AUTO PEÇAS EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.228.572/0001-71, qual tem por objeto a “Contratação de empresa especializada em prestação de serviços mecânicos em veículos da linha leve da Frota Municipal do Município de Itanhangá-MT”. Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor.

Art. 2° - Designar a servidora Aline Berti, portadora do CPF n° 029.962.321.19, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 3° - Os servidores acima designados serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto, referentes a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 4º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.

Art. 5° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.

Art. 6° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.

Art. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos na data de 04 de janeiro de 2021 e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário;

Itanhangá – MT, 27 de janeiro de 2021.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

BRUNO HENRIQUE ASCARI FELIX

Secretário Municipal de Saúde

Registre-se, publique-se e Afixe-se

PORTARIA DLC N° 050/2021

DATA: 27 de janeiro de 2021.

SÚMULA: “Designar os servidores, para exercer a função de fiscal de contratos e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Neimar da Silva, inscrito no CPF n° 048.663.701-81, para acompanhar e fiscalizar como Titular, a execução do Contrato n° 040/2020, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e a empresa JAVA AUTO PEÇAS EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.228.572/0001-71, qual tem por objeto a “Contratação de empresa especializada em prestação de serviços mecânicos em veículos da linha leve da Frota Municipal do Município de Itanhangá-MT”. Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor.

Art. 2° - Designar o servidor Joebson Ferreira da Silva, portador do CPF n° 045.210.771-70, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 3° - Os servidores acima designados serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto, referentes a Secretaria Municipal de Transportes, Obras, Serv. Públicos e Saneamento.

Art. 4º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.

Art. 5° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.

Art. 6° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.

Art. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos na data de 04 de janeiro de 2021 e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário;

Itanhangá – MT, 27 de janeiro de 2021.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

JEFERSON DA SILVA SANTOS

Secretário Adjunto de Transportes, Obras, Serv. Públicos e Saneamento

Registre-se, publique-se e Afixe-se

PORTARIA DLC N° 051/2021

DATA: 27 de janeiro de 2021.

SÚMULA: “Revoga Portarias de Fiscais de Contrato e dá outras providências.”

Considerando as nomeações dos servidores contratados para o exercício de 2021;

Considerando o início da nova gestão 2021/2024;

Considerando a necessidade de designação de servidores para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos administrativos.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam Revogadas as Portarias abaixo relacionadas quais designava fiscais de contratos, conforme segue:

ü Portaria DLC n° 184/2020;

ü Portaria DLC n° 185/2020;

ü Portaria DLC n° 186/2020;

ü Portaria DLC n° 071/2019;

ü Portaria DLC n° 266/2020;

ü Portaria DLC n° 267/2020;

ü Portaria DLC n° 019/2017;

ü Portaria DLC n° 131/2020;

ü Portaria DLC n° 133/2020;

ü Portaria DLC n° 192/2020;

ü Portaria DLC n° 135/2020;

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário;

Itanhangá-MT, 27 de janeiro de 2021.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Registre-se, publique-se e Afixe-se