TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2021
28 de Janeiro de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2021
| Objeto | Locação do imóvel comercial para acomodação SEFAZ (secretaria de Estado de Fazenda), Junta de Serviço Militar, Politec e CTPF – Carteira de Trabalho e Previdência Social. |
| Favorecido | Srª. Lauri Rosa Gomes, brasileiro, casado, portadora da Cédula de Identidade RG nº 856959 – SSP/GO, e do CPF nº 234.656.381-15, residente e domiciliada à Rua 106, Bairro Terra Firme, Cocalinho M.T. |
| Prazo de execução | 08/01/2021 a 31/12/2021 |
| Valor global | R$ 13.200,00 |
| Fundamento Legal | Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93. E Decreto Federal nº 9.412/2018 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Ratifico a Dispensa de Licitação nº 001/2021 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Cocalinho – MT, 08 de JANEIRO de 2021.
MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR
Prefeito Municipal