PORTARIA 051/2021

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT.,ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor GEDEONE BRANDÃO MODESTO, portador do RG n. 0361839-0, CPF n. 468.413.001.06,para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO N. 052/2021 ref. Ao PROCESSO LICITATÓRIO Adesão/Carona/Pregão n. 003/2020, referente ao Pregão Presencial n.º 020/2020, Ata de Registro de Preço n. 080/2020 oriunda da Prefeitura Municipal de Araputanga, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI e a EMPRESA SO PESADO COMERCIO DE PEÇAS LTDA,que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUINOS E/OU ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEICULOS OPERACIONAIS, MOTOCICLETAS, AUTOMOVEIS LEVES, UTILITARIOS, CAMINHONETES CAMINHÃO, ONIBUS, MAQUINAS PESADAS E TRATORES DA FROTA MUNICIPAL.

Art. 2º. O servidor, ora designado por esta portaria ficará com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto aos termos contratuais, assim como é obrigado a comunicar a Administração de todas as ocorrências relacionadas com a execução do presente contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Parágrafo Único– As decisões e providências que ultrapassam a competência do fiscal deverão ser solicitadas ao gestor em tempo hábil para a adoção das medidas observadas.

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Publica-se;Registra-se;Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, 27 de janeiro de 2021.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL