TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14/2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no inciso II e X do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico, AUTORIZA a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando a AQUISIÇÃO DE 250 CAIXA COM 50 UNIDADES DE MÁSCARA DE PROCEDIMENTOS PARA DOAÇÃO Á POPULAÇÃO NA PREVENÇÃO E COMBATE A PANDEMIA COVID 19, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT.

Favorecido: RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 12.313.826/0001-90 Valor R$ 8.750,00(Oito Mil Setecentos e Cinqüenta Reais)

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 27 de JANEIRO de 2021.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito