PORTARIA N°.085/2021
28 de Janeiro de 2021
PORTARIA N.º 085/2021DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 005/2021, CUJO OBJETO rateio dos custos com a manutenção das atividades do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso e o cumprimento dos objetivos fixados no Protocolo de Intenções e no Estatuto Social do CISOMT, em cumprimento às exigências da Lei Federal n. 11.107/05, e seu Decreto Regulamentador nº 6.017/2007.ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu Art. 67.RESOLVE:Art. 1º - Designar e nomear a servidora da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATVO Nº 005/2021. – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso - CISOMT - CNPJ n°. 01.870.663/0001-20.Jussara Araújo Pereira - Responsável pela Secretaria Municipal de Saúde.Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 11/01/2021 e as disposições em contrário.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e sete (27) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e um (2021).ENILSON DE ARAÚJO RIOSPREFEITO MUNICIPAL