CONTRATO N. 054/2021

O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.648.532/0001-28, com sede na Rua Presidente Médici, 470, bairro Planalto, Alto Paraguai - MT, neste ato, representada pelo PREFEITO MUNICIPAL, o Excelentíssimo Senhor ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, doravante denominada CONTRATANTE. De outro lado,a Empresa RINALDI & COGO LTDA, inscrita sob o CNPJ:07.269.677/0001-79, situada na RUA ALMIRANTE BARROSO, N. 2337, SALA 02 – CENTRO,CEP 85900-020, TOLEDO/PR, doravante denominado CONTRATADA, celebram o presente Contrato, com base no Dispensa n.º 001/2021, e nas Leis Federais n.º 8.666/93, e n.º 8.958/94, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

DO OBJETO

O objeto do presente é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MEDICAÇÕES EMERGENCIAIS DENTRO DO PRONTO ATENDIMENTO/PACIENTES COVID E DEMAIS.

DO PREÇo

Este instrumento tem o valor global estimado de R$ 17.562,00 (dezessete mil, quinhentos e sessenta e dois reais) .

DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do mesmo.

O presente contrato poderá ser prorrogado, se houver interesse público e conveniência administrativa, conforme preceitua o artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, lavrando-se o competente termo de aditamento.

DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA

Os recursos financeiros necessários para a execução deste Contrato são oriundos da seguinte classificação orçamentária: SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE:

SEC. MUN. DE SAÚDE 07.002.10.302.0021.2091-339030000000.718/146047000

DA VINCULAÇÃO, LEGISLAÇÃO E DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

O presente instrumento resulta da Licitação Dispensa 001/2021, sujeitam-se os Contratantes supra mencionados as cláusulas contratuais e as normas das Leis nº 8.666 de 21/06/93 e Lei n° 8.883 de 08/06/94 e alterações posteriores.

ALTO PARAGUAI - MT, 27 de janeiro de 2021.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA Prefeito Municipal		RINALDI &COGO LTDA Contratado
Fiscal do Contrato: INÁ KARIN MANRIQUE CPF: 041.842.801.88
Testemunhas:
YHURI RAYAN ARRUDA DE ALMEIDA CPF: 037.765.051-09		LUCIANO O. FONTES CPF: 899.836.701.78