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Pref. Apiacás

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00001, de 28 de Janeiro de 2021.

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003

MUNICÍPIO - APIACAS - MT

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar

de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do

artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado

[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste

município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á

feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Termo de Intimação Fiscal (ITR)

JOAO BARRETO 085.263.389-00 9773/00004/2020

LAERCIO JORGE FRANCA 298.915.401-97 9773/00055/2020

GABRIELA PASSONI 049.105.201-47 9773/00061/2020

LAERCIO JORGE FRANCA 298.915.401-97 9773/00071/2020

ROBSON ADAO CANHETE 543.587.281-20 9773/00075/2020

BARROS E CARVALHO LTDA 00.170.217/0001-40 9773/00078/2020

MARCIONILO CORTE SOUZA 160.770.598-20 9773/00087/2020

EDSON JOSE DE ALMEIDA 337.604.891-68 9773/00105/2020

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: EDEMIR DELLA GIUSTINA Matrícula: 00001379

Cargo: SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS / 142013 Assinatura:

Data de afixação:

Data de desafixação:

28/01/2021

12/02/2021