QUINTO TERMO ADITIVO ao Contrato nº 017/2017, firmado com a empresa INFOGED – GERENCIAMENTO E ESCANEAMENTO DE DOCUMENTOS LTDA-ME para os serviços recargas de toner’s com comodato de impressoras para todas as Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte-MT.

Pelo presente instrumento contratual, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Pará esquina com a Rua Brasília nº 229, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no CNPJ./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, solteiro, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, inscrito no CPF nº. 402.603.301-59, doravante denominada de CONTRATANTE, e a empresa INFOGED – GERENCIAMENTO E ESCANEAMENTO DE DOCUMENTOS LTDA-ME, devidamente inscrita no CNPJ nº 13.318.346/0001-84 e Inscrição Estadual nº 13.450.628-6, sediada na Av Júlio Campos nº 691, bairro operário, na cidade de Água Boa-MT, por seu representante legal Sr. AILTON PORFÍRIO DOS SANTOS, portador a Cédula de Identidade nº 610.620SSP/MT e do CPF: 395.765.581-15, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente QUINTO TERMO ADITIVO contrato nº 017/2017, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência do contrato originário, a Cláusula Quarta – da Forma de Entrega e Vigência, inciso 4.2, referente ao processo de licitatório na modalidade convite nº 008/2016. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

2.1 – O valor UNITÁRIO de cada Tonner, é de R$ 90,00 (noventa reais) em 800 (oitocentos) unidades, devendo ser efetuado via deposito em conta corrente em nome da LOCADORA, devendo fazê-lo até o décimo dia útil de cada mês subsequente ao vencido conforme ordem de fornecimento, perfazendo assim um montante total de R$ 72.800,00 (setenta e dois mil e oitocentos reais).

Parágrafo Único: O recurso orçamentário destinado à execução do presente termo aditivo correrá à conta da dotação orçamentária constante do orçamento municipal para o ano de 2021 e exercício seguinte, conforme segue:

ADMINISTRAÇÃO

ORGAO: 03

UNIDADE: 001

PROJ/ATIV: 20007

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.17

COD REDUZIDO: 38

SEC SAUDE

ORGAO: 06

UNIDADE: 002

PROJ/ATIV: 20009.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.17

COD REDUZIDO: 94

SEC OBRAS

ORGAO: 09

UNIDADE: 001

PROJ/ATIV: 20042

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.17

COD REDUZIDO: 285

SEC FINANÇAS

ORGAO: 11

UNIDADE: 001

PROJ/ATIV: 20045

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.17

COD REDUZIDO: 394

SEC EDUCAÇÃO

ORGAO: 12

UNIDADE: 003

PROJ/ATIV: 20060

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.17

COD REDUZIDO: 509

ASSISTENCIA SOCIAL

ORGAO: 13

UNIDADE: 002

PROJ/ATIV: 20080

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.17

COD REDUZIDO: 656

CLAUSULA TERCEIRA - DA ALTERAÇÃO

2.1 - Fica acrescentada à Cláusula Quarta – da Forma e execução de Vigência, do contrato originário o total de 12(doze) meses.

2.2 – O prazo de vigência do contrato fica estendido até o dia 14/02/2022, podendo ser rescindido antes desse prazo caso haja a realização de novo processo licitatório.

CLAUSULA QUARTA - DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

3.1 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal no art. 57, inciso II e ainda Artigo 65, Inciso I da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e conforme clausula quarta, inciso 4.2 do contrato.

3.2 - A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato Originário justifica-se em decorrência do município não ficar sem as impressoras para as suas impressões, lembrando ainda que as impressoras têm custo zero ao município de Gaúcha do Norte-MT.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.

CLAUSULA SEXTA - DOMICÍLIO E FORO

5.1 - As partes contratantes elegem o Foro da Comarca de Paranatinga (MT), para dirimir qualquer dúvida oriunda deste Contrato.

E por estarem assim justos e acertados, assinam o presente Contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Gaúcha do Norte-MT, 28 de janeiro de 2021.

MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

INFOGED GERENCIAMENTO E ESCNAMENTO

DE DOCUMENTOS LTDA-ME

AILTON PORFIRIO DOS SANTOS

CONTRATADO

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FISCAL DO CONTRATO

SECRETARIA DE SAÚDE

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FISCAL DO CONTRATO

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA

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FISCAL DO CONTRATO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

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FISCAL DO CONTRATO

SECRETARIA DE FINANÇAS

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FSICAL DE CONTRAO

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

TESTEMUNHAS:

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