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Pref. Cocalinho

DECRETO MUNICIPAL Nº 1957/2021, DE 27 DE JANEIRO DE 2021.

“Dispõe sobre reintegração de servidora em cargo efetivo que especifica”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, fundamentado no art. 32 da Lei Municipal nº 056, e no inciso II do art. 37 da Constituição Federal do Brasil, e

Considerando convocação expedida por meio do Decreto Municipal nº 1886/2020, de 17 de dezembro próximo passado,

Considerando por fim, termo de pedido reintegração de cargo datado de 04 de janeiro de 2021,

DECRETA:

Art. 1º Fica reintegrada no cargo efetivo de Professora Licenciada Plena em Pedagoga, a servidora ELIZETE PEREIRA DE CARVALHO SILVA, portadora da CI-RG nº 3150272 PC-GO e inscrita no CPF sob o nº 598.088.371-15, devendo iniciar seu laboro junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura em 1º de fevereiro de 2021, a partir de quando perceberá seus vencimentos.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal