O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com a Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder 90 dias de Licença Prêmio ao Servidor VALDIR DELCARO CHUINA portador do RG n° 257579 SSP/MT e do CPF n° 352.682.981-00, a partir de 01/01/2021 a 31/03/2021, considerando o vencimento do seu período aquisitivo de 09/14 lotado na Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento, cadastrado com a matrícula de n° 707.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/01/2021.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 13 de janeiro de 2021.

Luiz Carlos

PREFEITO MUNICIPAL