DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATAS FIRMADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.

SECRETARIA	FISCAL
SAUDE ATENÇÃO BASICA/GESTÃO:	CLEITON GIOVANE KREMER DE CESARO
SAÚDE: MAC-HOSPITAL	JOÃO PAULO CHISTICHINI
SAÚDE: VISA-VIGILANCIA-SANITARIA/AMBIENTAL/VISA-CTA/CAPS	CARLOS LOYSE LOPES
SAÚDE: CENTRO DE REABILITAÇÃO	ANTONIA LUCILENE F. PINTO
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO	ZILDA GABRIEL DE MELO
SECRETÁRIA DE AGRICULTURA	JUNIOR MACIEL LINS
GABINETE:	LUCIA HELENA DE OLIVEIRA GONSALVES
SECRETÁRIA DE OBRAS	WALTER RAMOS TELES -MATRICULA :11969
SECRETÁRIA DE FINANÇAS	BEATRIZ MOREIRA DA SILVA
SECRETÁRIA DE CULTURA	DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA
SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO	HUDSON KENNEDY DE SOUSA SILVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	ELZILENE SIPAUBA COSTA
SEC. ASSISTENCIA SOCIAL: PAEFI	DENILSON ALVES FARIAS
SEC. ASSISTENCIA SOCIAL CRAS/PAIF/SCFV	MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA
SEC. ASSISTENCIA SOCIAL CONSELHO TUTELAR	ROSILEIDE GOMES DE OLIVEIRA
SEC. ASSISTENCIA SOCIAL CONFINANCIAMENTO/ORDINARIO/IGD-SUAS	ISMENYA MEIRE DA S. ALVES
SEC. ASSISTENCIA SOCIAL ENFRENTAMENTO E INCR.TEMP.PROT. SOCIAL BÁSICA COVID-19-(2.137) -	LORENA C.S. SILVA
SEC. ASSISTENCIA SOCIAL ENFRENTAMENTO E INCR.TEMP.PROT. SOCIAL BÁSICA COVID-19-(2.138)	GILMAR BARBARESCO

Art. 2º - O servidor designado ficará responsável pelas Atas respectivas a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATAS DE REGISTRO	015-016-017/2021	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	MARIA ALICE DA SILVA EIRELI	14.284.593/0001-70	R$: 102.138,00
CONTRATADA	T NAVA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS EIRELI	18.912.500-0001-65	R$: 2.873,00
CONTRATADA	MARIA JOSE DOS REIS NETO EPP	10.226.940/0001-57	R$: 352.826,47
OBJETO	AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETÁRIAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CONFRESA-MT.
VIGÊNCIA	12 meses – 26/01/2021 a 26/01/2022

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 26 de Janeiro de 2021.

______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal