NOTIFICANTE: MUNICIPIO DE ROSARIO OESTE - MT

NOTIFICADA: AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA - CNPJ 26.804.377/0001-97

O MUNICIPIO DE ROSARIO OESTE – MT, pessoa jurídica de direito publico interno, inscrita sob o CNPJ de nº. 03.180.924/0001-05 neste ato representado pelo Prefeito Municipal, ALEX STEVES BERTO, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº. 308168860 SSP/SP, e sob o CPF nº 638.029.021-49, podendo ser encontrado na no Paço Municipal “Ligia Borges”, sito à Avenida Otavio Costa, s/n, Bairro Santo Antônio, em Rosário Oeste – MT, CEP. 70470-000.

Considerando o fim da vigência próximo (28.02.2021) dos contratos administrativos 047/2018 e 053/2018 e seus respectivos aditivos.

NOTIFICA a empresa AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 26.804.377/0001-97, estabelecida na situada na Rua Waldir Landgraf, n° 200, neste ato representado pelo seu sócio-proprietário Sr. JOSÉ CARLOS URIAS, brasileiro, casado, portador da CIRG sob o n.°4.238.290-6SSP/PR e inscrito no CPF sob o n.°596.277.789-15, residente e domiciliado na Rua Felício Marconi, 171, Vale do Arvoredo, CEP:86.047-595 na cidade de Londrina – Estado do Paraná, a FORNECER, imediatamente, o banco de dados na íntegra dos sistemas que contemplam os contratos supra citados, em formato original e acessível, com todas as consistências e vinculações do banco de dados em operação, conforme previsto em instrumento contratual, juntamente com o usuário e senha de acesso, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA E DE OUTRAS COMINAÇÕES PREVISTAS NA LEI 8.666/1999, ESPECIALMENTE DA IMPOSSIBILDADE DE CONTRATAR CONTRA QUALQUER ENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, em 26 de Janeiro de 2.021.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal