PORTARIA Nº 030, DE 28 DE JANEIRO DE 2021

Nomeia vistoriador do Departamento de Trânsito.

Clenei Parreira da Silva, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto na Lei Federal nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;

Considerando a Lei Municipal nº. 637/2018, que municipaliza o trânsito e transporte no âmbuito do Município de Ponte Branca – MT;

Considerando a competência atribuída aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários municipais para executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis.

RESOLVE:

Art. 1º Fica o Sr. RONIEL SEVERINO RIBEIRO para atuar como vistoriador de veículos no Departamento de Trânsito e Transporte.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta das dotações próprias da Prefeitura Municipal.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e contrário.

Ponte Branca – MT, 28 de Janeiro de 2021.

CLENEI PARREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal