PORTARIA Nº 097/2021

DE 27 DE JANEIRO DE 2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÃNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Considerando: o disposto na Lei Federal nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;

Considerando: a competência atribuída aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários municipais para executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis.

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeado LEANDRO DOS SANTOS portador da RG nº 2055431-1/SSP-MT e CPF nº 028.850.591-33, responsável pela AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, como autoridade municipal de trânsito.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta das dotações próprias da Prefeitura Municipal.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e contrário.

Novo Santo Antônio – MT, 27de janeiro de 2021.

Adão Soares Nogueira

Prefeito Municipal