RESOLUÇÃO Nº 03, DE 28 DE JANEIRO DE 2021.
29 de Janeiro de 2021
Dispõe sobre o Processo de Escolha Suplementar e Emergencial de contratação temporária para o Conselho Tutelar do Denise - MT.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Denise - MT, no uso das atribuições legais, disciplinado pela Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Resolução nº 170/2019 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, assim como estabelecido nas Lei Municipal nº. 818/18 e nº 844/2019, em reunião Extraordinária realizada no dia 28 de janeiro de 2021,considerando o processo de escolha suplementar do Conselho Tutelar, RESOLVE:
Art. 1° Aprovar a abertura do processo de escolha suplementar e emergencial de contratação temporária para o Conselho Tutelar para o período de 08 de fevereiro à 06 de abril de 2021.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Denise – MT 28 de janeiro de 2021.
Jéssica da Silva Soares
Presidente do CMDCA