A Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, CNPJ: 03.507.530/0001-19, localizada na rua Tiradentes n° 166, centro, DECLARA, para os devidos fins, que o Sr. VICTOR MANOEL MONTEIRO DA SILVA, portador da cédula de identidade RG nº. 376173 SSP/MT e inscrito no CPF nº 378.751.321-34, matrícula n° 195, tomou posse no dia 08 de Fevereiro de 1994, para exercer o cargo de provimento efetivo de FISCAL DE TRIBUTOS, exercendo as seguintes funções:

Lavrar autos de infração e apreensões, além de termos de responsabilidade, intimação e documentos correlatos.

Lançar, retificar, rever ou alterar o lançamento dos tributos; instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislação tributária; coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa; fazer o cadastramento de contribuintes, bem como o lançamento, a cobrança e o controle do recebimento dos tributos; verificar, em estabelecimentos comerciais, a existência e a autenticidade de livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica, assim como realizar análise contábeis, econômicas e financeiras; verificar os registros de pagamento dos tributos nos documentos em poder dos contribuintes; investigar a evasão ou a fraude no pagamento dos tributos.

Por ser expressão verdadeira, assino a presente declaração.

Chapada dos Guimarães-MT, 28 de Janeiro de 2021.

MARCOS SOARES DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração