PORTARIA Nº 049/GP/2021 Em 28 de Janeiro de 2021.

“Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer o cargo comissionado de Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento e dá outras providências”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO,Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear, o Sr. Miguel Arcanjo de Sousa, portador do CPF n.º 353.077.061-20, para exercer o cargo comissionado de Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, CC-1, desta Prefeitura Municipal, conforme Lei Municipal n° 507/2008.

Art. 2º - O Secretário nomeado no artigo primeiro desta Portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticar com dolo ou culpa, sujeitando-se os ditames da Lei.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de 01 de fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 28 de janeiro de 2021.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal