DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 389/2011
29 de Janeiro de 2021
Termo aditivo ao Contrato de Locação nº 389/2011, que tem por objetivo prorrogar o prazo, que entre si fazem o Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, e a Associação dos Produtores Rurais de Deciolândia, na forma abaixo:
O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MT sob nº 03.648.540/0001-74, com sede administrativa na cidade de Diamantino, na Av. Des. Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2341, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade civil nº 1158486-6 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 937.368.431-00, residente na Avenida Diamantino, nº 570, bairro Centro, Diamantino – MT, doravante denominado simplesmente LOCATÁRIO, e de outro lado, a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE DECIOLÂNDIA (APD), devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, CNPJ sob o nº 05.726.029/0001-79, estabelecida à Rodovia BR 364, KM 323, s/nº, Distrito de Deciolândia, neste Município, CEP: 78.400-000, Estado de Mato Grosso, representada neste ato pelo seu Presidente Sr. NATAL JOSÉ FABRO, brasileiro, casado, agropecuarista, portador da cédula de identidade nº 448420 SSP/DF e inscrito no CPF/MF sob o nº 385.444.079-00, residente e domiciliado na Av. Nilo Torres, nº 913-W, Parque Leblon, em Tangará da Serra/MT, doravante, denominada LOCADORA, tem justo e acordado entre si o presente aditivo mediante cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
Fica alterada a Cláusula Segunda do contrato, prorrogando a sua vigência para 31/12/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais estabelecidas no contrato principal e alterações anteriores.
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente contrato, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para todos os efeitos legais.
Diamantino – MT, 21 de dezembro de 2020.
LOCATÁRIO: EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal – Município de Diamantino/MT
LOCADOR: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE DECIOLÂNDIA
Pres. NATAL JOSÉ FABRO
TESTEMUNHAS:
Nome: Mariana de Souza Lara Nome: Thais Regina de Mattos Cunha
RG: 24945242 SSP/MT RG: 2017985-5 SSP/MT
CPF: 061.316.421-09 CPF: 035.313.061-38