DECRETO Nº 047/2021.
29 de Janeiro de 2021
SÚMULA: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE de trabalho E ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica decretado que o horário de expediente de trabalho e atendimento ao público nas Repartições Públicas Municipais da Administração direta e indireta a partir do dia 01/02/2021 será das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, de segunda a sexta feira.
Parágrafo Primeiro - Conforme o volume de trabalho, as Secretarias de Administração, Finanças e Saúde poderão reservar o horário das 13h00min as 17h00min para serviços administrativos internos, não havendo qualquer impedimento para o atendimento ao público em situações excepcionais.
Parágrafo Segundo - O horário de atendimento ao público na agência municipal de trânsito (CIRETRAN) e o Posto de atendimento de identificação civil para emissão de Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Reservista e Identidade, será das 07h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor no dia 01/02/2021, revogando-se as disposições em contrário.
Apiacás/MT, 28 de Janeiro de 2021.
JULIO CESAR DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL