QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 98/2017
29 de Janeiro de 2021
Termo aditivo ao Contrato de Locação nº 98/2017, que tem por objetivo prorrogar o prazo, que entre si fazem o Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, Cleonice Prass da Costa e Edilson José da Costa, na forma abaixo:
O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MT sob nº 03.648.540/0001-74, com sede administrativa na cidade de Diamantino, na Av. Des. Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2341, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade civil nº 1158486-6 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 937.368.431-00, residente na Avenida Diamantino, nº 570, bairro Centro, Diamantino – MT, doravante denominado simplesmente LOCATÁRIO, e de outro lado, CLEONICE PRASS DA COSTA, brasileira, portadora da Carteira de Identidade RG nº 679 960/SSP-MT, inscrita no CPF sob o nº 468.503.681-68, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei n° 6.015/77, com EDILSON JOSÉ DA COSTA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade RG n° 1252893-5 SSP/MT, inscrito no CPF n° 362.179.132-91, residentes e domiciliados à Rua Planalto Alegre, s/n°, Vale do Sol, Diamantino-MT, doravante, denominados LOCADORES, tem justo e acordado entre si o presente aditivo contratual, mediante cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
Fica alterada a Cláusula Segunda do contrato, prorrogando a sua vigência para 31/12/2021.
Parágrafo único: Fica o presente aditivo condicionado ao término da futura instalação do Lar Anjo Gabriel, de forma que estando pronto e, em sendo realizada a mudança, antes do término da vigência do prazo aditivado, será automaticamente considerada rescindida a presente locação.
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente contrato, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para todos os efeitos legais.
Diamantino – MT, 21 de dezembro de 2020.
LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE DIAMANTINO ESTADO DE MATO GROSSO
EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
LOCADORES:
CLEONICE PRASS DA COSTA EDILSON JOSÉ DA COSTA
TESTEMUNHAS:
Nome: Mariana de Souza Lara Nome: Thais Regina de Mattos Cunha
RG: 24945242 SSP/MT RG: 2017985-5 SSP/MT
CPF: 061.316.421-09 CPF: 035.313.061-38