3ª ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO 03/2018
29 de Janeiro de 2021
2º Aditivo ao Termo de Fomento nº 03/2018 celebrado entre o MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT e a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE NOVA LOURDES (Lar São Roque)
O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MT sob o nº 03.648.540/0001-74, com sede administrativa nesta cidade de Diamantino sito à Av. Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, nº 2.341, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade civil nº 1158486-6 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 937.368.431-00, residente na Avenida Diamantino, nº 570, bairro Centro, nesta cidade, doravante denominado simplesmente de CONVENENTE e a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE NOVA LOURDES (Lar São Roque), associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 84.304.179/0001-60, com sede na Av. Diamantino, 1589, Município de Diamantino/MT, neste ato representado por sua diretora Srª. ANADIR VIRGINIA DOS SANTOS, têm justo e acordado entre si o presente aditivo de prazo, na forma da Cláusula Quarta do Termo de Fomento nº 03/2018, nos seguintes termos:
CLAUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO
A vigência do Termo de Fomento nº 03/2018 fica prorrogada para o dia 31/12/2021.
CLAUSULA SEGUNDA - DO VALOR MENSAL DOS REPASSES
De acordo com as disposições provenientes da Lei Municipal nº 1.327/2019, o valor anual do repassa passa a ser de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). Assim sendo, o valor mensal a ser repassado entre os meses de janeiro e dezembro de 2021, será de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
CLAUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Permanecem inalteradas as demais disposições do termo de origem.
E por estarem entre si justos e ajustados, de pleno acordo, assinam o presente aditivo de prazo em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas a tudo presente, para todos os efeitos legais.
Diamantino-MT, 21 de dezembro de 2020.
CONVENENTE: EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal – Município de Diamantino/MT
CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE NOVA LOURDES (Lar São Roque)
ANADIR VIRGINIA DOS SANTOS
Diretora
TESTEMUNHAS:
Nome: Mariana de Souza Lara Nome: Thais Regina de Mattos Cunha
RG: 24945242 SSP/MT RG: 2017985-5 SSP/MT
CPF: 061.316.421-09 CPF: 035.313.061-38