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Pref. Mirassol d´Oeste

DECRETO Nº 3892/2020 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.

CANCELA EMPENHOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Mirassol D’Oeste e com base no disposto no artigo 1º do Decreto Federal nº 20.910/32 de 06 de Janeiro de 1932.

DECRETA:

Art. 1º. – Fica cancelado em virtude de SOBRA DE EMPENHO, os empenhos constantes das contas “RESTOS A PAGAR 2018 – NÃO PROCESSADOS – À LIQUIDAR” e “RESTOS A PAGAR 2019 – NÃO PROCESSADOS – À LIQUIDAR”, abaixo relacionado:

EMPENHO-TIPO

DATA

CREDOR

VALOR A PAGAR

PROCESSADO

NÃO PROCESSADO

1991-GL

12/04/2018

CONSTRUTORA CAMPESATTO LTDA

64,45

0,00

64,45

2229-OR

25/04/2018

CONSTRUTORA CAMPESATTO LTDA

176,12

0,00

176,12

4306-GL

24/06/2019

OESTE CONSTRUTORA EIRELI

423,95

0,00

423,95

9980-GL

23/10/2019

N S CONSTRUTORA LTDA ME

1.194,53

0,00

1.194,53

11297-GL

19/12/2019

ROUTE CONSTRUÇÕES EIRELI EPP

2.609,89

0,00

2.609,89

11315-OR

20/12/2019

N S CONSTRUTORA LTDA ME

0,93

0,00

0,93

Art. 2º. – Fica cancelado em virtude de SERVIÇOS NÃO PRESTADOS, os empenhos constantes da conta “RESTOS A PAGAR 2018 – NÃO PROCESSADOS – À LIQUIDAR”, abaixo relacionado:

EMPENHO-TIPO

DATA

CREDOR

VALOR A PAGAR

PROCESSADO

NÃO PROCESSADO

3725-GL

15/06/2018

D. LUIS BARRETO EIRELI – ME

801,20

0,00

801,20

7291-GL

30/11/2018

W. P. CONSTRUTORA LTDA – ME

1.545,93

0,00

1.545,93

Art. 3º. – Fica cancelado em virtude de NÃO ENTREGA DO MATERIAL E/OU PRODUTO, os empenhos constantes da conta “RESTOS A PAGAR 2019 – NÃO PROCESSADOS”, abaixo relacionado:

EMPENHO-TIPO

DATA

CREDOR

VALOR A PAGAR

PROCESSADO

NÃO PROCESSADO

9484-OR

01/10/2019

MATEUS E LONGONI COSTA LTDA ME

12,00

0,00

12,00

9577-OR

02/10/2019

RODRIGUES E MARTINS EMPREENDIMENTOS LTDA

3.442,00

0,00

3.442,00

9814-OR

15/10/2019

G. M. DE AGUIAR EIRELI

174,00

0,00

174,00

10538-OR

22/11/2019

RODRIGUES E MARTINS EMPREENDIMENTOS LTDA

1.721,00

0,00

1.721,00

10951-OR

02/12/2019

CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA

513,60

0,00

513,60

Art. 4º. – Fica cancelado em virtude de CONCLUSÃO E ENTREGA DEFINITIVA DE OBRA, os empenhos constantes da conta “RESTOS A PAGAR 2018 – NÃO PROCESSADOS – À LIQUIDAR”, abaixo relacionados:

EMPENHO-TIPO

DATA

CREDOR

VALOR A PAGAR

PROCESSADO

NÃO PROCESSADO

7292-GL

30/11/2018

W. P. CONSTRUTORA LTDA – ME

77.575,77

0,00

77.575,77

Art. 5º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mirassol D'Oeste - Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, 14 de dezembro de 2020.

EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO

Prefeito