DECRETO Nº. 1096/2021.

“Dispõe sobre Expediente em Turno Único para os Órgãos Públicos Municipais e dá outras providências .”

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

Considerando o aduzido pelo artigo 73 e 74, §2º da Lei 132/2001;

Considerando o Decreto Municipal nº. 1.086 de 04 de janeiro de 2021 ao qual aduz sobre o horário de atendimento ao público e expediente em turno único;

DECRETA

Art. 1º.Fica prorrogado até 28/02/2021 o disposto no artigo 1.086 de 04 janeiro de 2021, no que se reporta ao atendimento ao público e expediente em turno único, das 06:00 às 12:00 horas.

Art. 2º - Ficam mantidas as demais disposições constantes no Decreto nº. 1.86/2021.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gaúcha do Norte – MT, 27 de janeiro de 2021.

Voney Rodrigues Goulart Prefeito Municipal