PORTARIA N° 081, DE 27 DE JANEIRO DE 2021.
1 de Fevereiro de 2021
Designa os Servidores que menciona para exercer função gratificada de livre nomeação e exoneração, e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a indicação do Secretário Municipal de Educação e a homologação do Prefeito Municipal;
CONSIDERANDO, a instituição da Gestão Democrática através da Lei Nº 720/2011, bem como a previsão do Art. 46 que diz que na Unidade Escolar onde não houver candidato inscrito no processo seletivo ou classificado nos termos dos Artigos 16 e 17 e seus respectivos Incisos, responderá pela direção um professor, responderá pela direção um professor, designado pelo Secretário Municipal de Educação, respeitando-se os critérios previstos no Art.18, Incisos I, III e IV.
CONSIDERANDO a necessidade de adequação funcional na estrutura administrativa do Poder Executivo/Prefeitura, para cumprimento das atribuições estabelecidas na Lei 684 de 02/07/2010 em vigor,
R E S O L V E:
Art. 1° - Designar os Servidores abaixo relacionados, para o exercício da função gratificada, de livre nomeação e exoneração, a partir de 27/01/2021 como segue:
1- LUCIMAR MARTINS
CPF: 592.531.771-87
Secretário Escolar FG4
2- QUEILA LEMES DE FREITAS
CPF: 860.708.001-68
Gestor Escolar FG6
Art. 2° - Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor, inclusive quantos aos procedimentos orçamentários e financeiros.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT., 27 de janeiro de 2021.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal