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Pref. Itiquira

Designa os Servidores que menciona para exercer função gratificada de livre nomeação e exoneração, e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a indicação do Secretário Municipal de Educação e a homologação do Prefeito Municipal;

CONSIDERANDO, a instituição da Gestão Democrática através da Lei Nº 720/2011, bem como a previsão do Art. 46 que diz que na Unidade Escolar onde não houver candidato inscrito no processo seletivo ou classificado nos termos dos Artigos 16 e 17 e seus respectivos Incisos, responderá pela direção um professor, responderá pela direção um professor, designado pelo Secretário Municipal de Educação, respeitando-se os critérios previstos no Art.18, Incisos I, III e IV.

CONSIDERANDO a necessidade de adequação funcional na estrutura administrativa do Poder Executivo/Prefeitura, para cumprimento das atribuições estabelecidas na Lei 684 de 02/07/2010 em vigor,

R E S O L V E:

Art. 1° - Designar os Servidores abaixo relacionados, para o exercício da função gratificada, de livre nomeação e exoneração, a partir de 27/01/2021 como segue:

1- LUCIMAR MARTINS

CPF: 592.531.771-87

Secretário Escolar FG4

2- QUEILA LEMES DE FREITAS

CPF: 860.708.001-68

Gestor Escolar FG6

Art. 2° - Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor, inclusive quantos aos procedimentos orçamentários e financeiros.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT., 27 de janeiro de 2021.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal