Texto:

EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 004/2020.

Texto:

Aviso de retificação do Decreto N°004/2020, referente ao ano do decreto, e ao valor descrito no art. 2° do decreto do novo salário mínimo vigente em 2021, ONDE SE-LE: 004/2020, LEIA-SE: 004/2021, e ONDE SE-LE: Art. 2°. A partir de 1º de Janeiro de 2021, não terão valor inferior a R$ 1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais),LEIA- SE: Art. 2°. A partir de 1º de Janeiro de 2021, não terão valor inferior a R$ 1.100 (um mil e cem reais).Mantendo-se inalterados os demais termos constantes no referido Decreto.

Alto Paraguai-MT 29 de Janeiro de 2021.