PORTARIA Nº 001/2021 DE 29 DE JANEIRO DE 2021

INSTITUI A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA SER FAMÍLIA, DEFINE DIRETRIZES GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Secretário Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº. 035/2021, 29 de janeiro de 2021, que Instituiu o Comitê Gestor Municipal do Programa SER Família e dá outras providências,

Art. 1º. Instituir a composição do Comitê Gestor Municipal do Programa SER Família;

Art. 2º. Ficam nomeados para compor o Comitê Gestor Municipal do Programa SERFamília, pelo prazo de 12 (doze) meses, com competências já disciplinadas na Portaria supramencionada, os seguintes integrantes:

Representantes do Poder Público Municipal:

a) Márcio Almeida Rodrigues, representando a Secretaria Municipal de Assistência Social;

b) Claudio Adriano Amarante, representando a Secretaria Municipal de Saúde;

c) Ilza Batista da Silva, representando a Secretaria Municipal de Educação;

d) Francisco Guedes Neto, representando a Secretaria Municipal de Administração;

e) Anselmo Ferreira, representando a Secretaria Municipal de Habitação;

f) Rosimeire Ferreira, representando o CRAS - Centro de Referência a Assistência Social.

Art. 3º. As deliberações do Comitê Gestor deverão ser expressas por meio de resoluções assinadas pelo Presidente.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal 29 de janeiro de 2021.

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Márcio Almeida Rodrigues

Secretário Municipal de Assistência Social