ALTERA O DECRETO Nº 075/2020, DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POCONÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o inciso I do art. 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4.........................................................................................................................

I - proibição de qualquer atividade de lazer ou evento que cause aglomeração, tais como shows, música ao vivo, cinema, teatro, casa noturna e congêneres, festas e confraternizações familiares e congêneres, ainda que realizadas em âmbito domiciliar, com intensa e especial fiscalização pelos agentes fiscais, inclusive com apoio policial;

Art. 2º Fica incluído o inciso VIII no art. 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4.........................................................................................................................

(...)

VIII - fica expressamente proibido o consumo de tereré ou similar, seja de forma individual ou compartilhada em locais públicos.

Art. 3º Fica alterado a alínea “d” do inc. I do art. 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4.........................................................................................................................

(...)

d) excetua-se da proibição contida no inciso I, deste artigo, os eventos sociais com no máximo 20 (vinte) pessoas por evento, respeitado o limite de 50% (cinquenta) por cento da capacidade máxima do local, tendo como base o metro quadrado e o espaçamento de 1,5m (um metro e meio) entre pessoas.

Art. 4º Fica incluído o inciso VI no art. 9º, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 9...................................................................................................................................

(...)

VI - o atendimento presencial ao público, com exceção dos setores essenciais.

Art. 5º Fica revogado o Decreto nº 088/2020.

Art. 6ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Poconé – MT, em 28 de Janeiro de 2021.

ATAIL MARQUES DO AMARAL (Tatá Amaral)

PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ