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Pref. Nossa Senhora do Livramento

5º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 069 2019 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 - EMPRESA COMPATIVEL COMERCIO MATERIAIS PARA ESCRITORIO E INFORMATICA EIRELI ME

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 069/2019 sendo o objeto presente contrato contratação de empresa para aquisição de Materiais de Expediente, para atender as necessidades das Secretarias municipais de Nossa Senhora do Livramento/MT, de acordo com as características, quantidades e especificações estabelecidas no Processo Administrativo Nº 002691/2019

O presente instrumento advém PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 0417/2018 PREGÃO ELETRONICO Nº 04/2018 SRP – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002691/2019OBJETO É “contratação de empresa para aquisição de Materiais de Expediente, para atender as necessidades das Secretarias municipais de Nossa Senhora do Livramento/MT, de acordo com as características, quantidades e especificações estabelecidas no Processo Administrativo Nº 002691/2019e outro lado a EMPRESA COMPATIVEL COMERCIO MATERIAIS PARA ESCRITORIO E INFORMATICA EIRELI ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 28.372.398/0001-06, com sede Rua Acácia Lot Chapéu do Sol, 18 Quadra 24 Bairro Petrópolis, município de Várzea Grande-MT CEP: 78.144-500, CONTRATADA.

1.1 CLAUSULA PRIMEIRA – INCLUSÃO DE CLAUSULA SETIMA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2021 e o parecer jurídico municipal nº 039/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 05/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula Setima Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Assistência Social eferente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

2 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a Inclusão de Dotação Orçamentária para Secretaria Municipal de Saúde, oriundo da PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 0417/2018 PREGÃO ELETRONICO Nº 04/2018 SRP – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002691/2019

3 CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO

ONDE SE LÊ

CLAUSULA SEXTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1 A despesa decorrente da contratação oriundas do presente contrato, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias

SECRETARIA

RECURSO

PROJETO ATIVIDADE

ELEMENTO DESPEZA

FONTE

REDUZIDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SAÚDE

PROPRIO

2305 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

33.90.30.00

100

070022

LEIA-SE:

CLAUSULA SEXTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1. As despesas oriundas do presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 029/2021 e parecer Jurídico nº 039/2021

SECRETARIA

RECURSO

PROJETO ATIVIDADE

ELEMENTO DESPEZA

FICHA

FONTE

VALOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SAÚDE

PROPRIO

2305 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

33.90.30.00

312

100

11.769,05

3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS

3.1 As demais clausulas constantes no contrato 069/2019, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Nossa Senhora do Livramento, 27 de Janeiro de 2021

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal