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Pref. Nossa Senhora do Livramento

2º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 093/2019 SENHOR ELOIR JOSE DE ARRUDA PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 093/2020 sendo o objeto Contrato é Locação de imóvel para instalação e funcionamento de setores da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento – MT.

O presente instrumento advém PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003541/2019-1 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 074/2019.. OBJETO É “Contrato é Locação de imóvel para instalação e funcionamento de setores da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento – MT.”e outro lado LOCADORA, O SENHOR ELOIR JOSÉ DE ARRUDA, portador do RG nº. 11442085 SJ/MT e CPF nº. 846.067.031-72, residente e domiciliado Avenida Coronel Manoel Felix, nº 190, Bairro Centro, Nossa Senhora do Livramento-MT, CEP: 78170-000, CONTRATADO

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a Inclusão de Dotação Orçamentária para o exercício de 2021 da Secretaria Municipal de Saúde PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003541/2019-1 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 074/2019

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO

ONDE SE LÊ

CLÁUSULA SETIMA- DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

7.1 As despesas com a execução do presente contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária.

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Saúde

Próprio

2030-Gestão Municipal da Saúde

070007

33.90.36.00

100

30.000,00

LEIA-SE:

CLÁUSULA SETIMA- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

7.1 As despesas oriundas do presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 041/2020 parecer juridico 41/2021.

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Saúde

Próprio

2030-Gestão Municipal da Saúde

241

33.90.36.00

100

20.000,00

3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS

3.1 As demais clausulas constantes no contrato 093/2019, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Nossa Senhora do Livramento, 27 de Janeiro de 2021

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal