Altera a composição da Comissão Permanente de Licitações do Poder Executivo Municipal, do Exercício de 2021, e dá outras providências.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI, Prefeito Municipal em Exercício, de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no § 4º, do artigo 51, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de Junho de 1993, atualizada pelas Leis: nº 8.883, de 08.06.94; nº 9.032, de 28.04.95; nº 9.648, de 27.05.98, e demais alterações posteriores;

Considerando a necessidade de recomposição da Comissão Permanente de Licitações – CPL, devido à inobservância do § 4º, do art. 51, da Lei nº 8.666/93, quando da instituição da CPL para o corrente ano de 2021, feita através da Portaria nº 006/2021 de 04 de janeiro de 2021;

Considerando, por fim, a conveniência administrativa e o interesse público;

R E S O L V E:

Art. 1º - Por força desta Portaria, fica alterada a composição titular e a suplência da Comissão Permanente de Licitações - CPL, no âmbito do Poder Executivo do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, instituída pela Portaria nº 006/2021 de 04 de janeiro de 2021, passando a ter a seguinte composição:

I - Membros Titulares da CPL:

1º) VANDERLEI TELLES - Presidente;

2º) DEVANILDO BENÍCIO DE ALMEIDA - Secretário;

3º) DÉBORA PESTANA TEDESCO - Membro.

II – Membros Suplentes da CPL:

1º) ADRIMONE MARIA HELBING CORREA;

2º) LETÍCIA PESSINI DOS SANTOS;

3º) LEANDRO ROBERTO DE SOUZA.

Art. 2º - Ficam mantidos em plena vigência os demais dispositivos da Portaria Nº 006/2021, de 04 de janeiro de 2021, que não contrariarem a presente Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 01 de fevereiro de 2021.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI

Prefeito Municipal em Exercício