TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 20/2020

Aos quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, na Prefeitura Municipal, foi celebrado o presente Termo de Rescisão Contratual ao Contrato nº 20/2020,tendo como partes: de um lado a Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal, inscrita no CNPJ sob o nº 01.367.788/0001-31, situada à Avenida Mato Grosso, Nº 221, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal sr. JONAS CAMPOS VIEIRA, brasileiro, solteiro, Administrador, portador da Cédula de Identidade RG nº 11505974 SJ/MT e inscrito no CPF sob o nº. 842.810.061-68, residente e domiciliado a Avenida Cáceres, nº 23, Centro, na cidade de Reserva do Cabaçal – MT, CEP: 78.265-000, doravante denominadas de “CONTRATANTE”, e de outro lado à empresa ALAIR RODRIGUES ALVES 87726009187, cadastrada sob o CNPJ nº 27.400.585/0001-93, situada à Rua Bandeirantes, s/n° , Bairro Jardim Atlanta, CEP 78.265-000, na cidade de Reserva do Cabaçal– MT, representada neste ato pelo seu Proprietário, Sr. Alair Rodrigues Alves doravante denominada "CONTRATADA". O presente CONTRATO, resultante de Dispensa nº 10/2020 para a Contratação de empresa especializada e prestação de serviços de Pintura e Limpeza de meio fio nas Ruas e Avenidas do Município de Reserva do Cabaçal-MT, sendo a pintura realizada com cal de pintura, tunge e cola no quantitativo de 7000 m², para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. .

01.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA- DA FUNDAMENTAÇÃO

01.1 – Este Termo de Rescisão Contratual se fundamenta nas disposições consubstanciadas no referido Contrato, conforme determina a Cláusula Décima Primeira.

02.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO

02.1 – As partes em comum acordo decidem rescindir o referido contrato.

03.0 - CLÁUSULA TERCEIRA – DO DOMICÍLIO E FORO

03.1 – As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de Araputanga-MT, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Termo de Rescisão Contratual, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, 04 de Janeiro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal

Distratante

ALAIR RODRIGUES ALVES 87726009187

CNPJ nº 27.400.585/0001-93

Distratada

TESTEMUNHAS:

NOME: NOME:

RG: RG:

CPF: CPF: