TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 10/2018

Aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, na Prefeitura Municipal, foi celebrado o presente Termo de Rescisão Contratual ao Contrato nº 10/2018,o mesmo tendo dois Termos Aditivos,tendo como partes: de um lado a Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal, inscrita no CNPJ sob o nº 01.367.788/0001-31, situada à Avenida Mato Grosso, Nº 221, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal sr. JONAS CAMPOS VIEIRA, brasileiro, solteiro, Administrador, portador da Cédula de Identidade RG nº 11505974 SJ/MT e inscrito no CPF sob o nº. 842.810.061-68, residente e domiciliado a Avenida Cáceres, nº 23, Centro, na cidade de Reserva do Cabaçal – MT, CEP: 78.265-000, doravante denominadas de “CONTRATANTE”, e de outro lado à empresa J C PADOVAM JUNIOR, cadastrada sob o CNPJ nº 08.504.585/0001-99, situada à Rua Santa Catarina, n° 1.004, Bairro Centro, Sala 02, CEP 78.285-000, na cidade de São José dos Quatro Marcos – MT, representada neste ato pelo seu Proprietário, Sr. José Carlos Padovam Júnior doravante denominada "CONTRATADA". O presente CONTRATO, resultante do Pregão Presencial nº 01/2018 para a Contratação de empresa especializada e prestação de serviços na Consultoria Financeira (tesouraria) exercício 2019, elaboração da LDO 2019, elaboração da LOA 2019, Consultoria na Revisão do PPA 2018/2021, para atendimento da Administração do Município de Reserva do Cabaçal-MT.

01.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA- DA FUNDAMENTAÇÃO

01.1 – Este Termo de Rescisão Contratual se fundamenta nas disposições consubstanciadas no referido Contrato, conforme determina a Cláusula Décima Segunda.

02.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO

02.1 – As partes em comum acordo decidem rescindir o referido contrato.

03.0 - CLÁUSULA TERCEIRA – DO DOMICÍLIO E FORO

03.1 – As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de Araputanga-MT, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Termo de Rescisão Contratual, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, 02 de Janeiro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal

Distratante

J C PADOVAM JUNIOR

CNPJ nº 08.504.585/0001-99

Distratada

TESTEMUNHAS:

NOME: NOME:

RG: RG:

CPF: CPF: