Carregando...
Pref. Nossa Senhora do Livramento

1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 104 2020 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 EMPRESA C.S.P. COMERCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA EIRELI Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 104/2020 Contratação de empresa especializada de Engenharia Elétrica para executar serviços de Correção, adequação e ampliação da rede elétrica exclusiva para os equipamentos de informática, sendo determinante a correção nos quadros de distribuição elétricos, disjuntores, tomadas, protetores de anti-surto, fiações e outros componentes importantes, para a sede da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, Estado do Mato Grosso, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0002963/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0116/2020

O presente instrumento advém PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0002963/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0116/2020 OBJETO É Contratação de empresa especializada de Engenharia Elétrica para executar serviços de Correção, adequação e ampliação da rede elétrica exclusiva para os equipamentos de informática, sendo determinante a correção nos quadros de distribuição elétricos, disjuntores, tomadas, protetores de anti-surto, fiações e outros componentes importantes, para a sede da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, Estado do Mato Grosso,e outro lado a Empresa: EMPRESA C.S.P. COMERCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 13.748.111/0001-22, com sede a Rua Seis, nº 12 Quadra 05 Bairro Residencial Jardim Eudorado município de Cuiabá/MT, CEP: 78.051-414 doravante denominado CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor Paulo Cesar Souza Pereira, portador da Carteira de Identidade 14729652 SSP/MT inscrito no CPF nº 988.228.291-15, residente e domiciliado na Rua Seis, nº 12 Quadra 05 Bairro Residencial Jardim Eudorado município de Cuiabá/MT, CEP: 78.051, CONTRATADA.

1.1 CLAUSULA PRIMEIRA – INCLUSÃO DE CLAUSULA QUINTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2021 e o parecer jurídico municipal nº 024/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula Setima Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Administração eferente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

2 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a Inclusão de Dotação Orçamentária para Secretaria Municipal de Saúde, oriundo da PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0002963/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0116/2020

3 CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO

ONDE SE LÊ

CLAUSULA QUINTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1 A despesa decorrente da contratação oriundas do presente contrato, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Administração

Próprio

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO

65

33.90.39

100

15.875,00

Finanças

Próprio

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS

19

33.90.39

100

15.875,00

TALOR TOTAL R$ 31.750,00

LEIA-SE:

CLAUSULA QUINTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1. As despesas oriundas do presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 030/2021 e parecer Jurídico nº 024/2021

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Administração

Próprio

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO

080

33.90.39

100

15.875,00

Finanças

Próprio

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS

036

33.90.39

100

15.875,00

TALOR TOTAL R$ 31.750,00

3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS

3.1 As demais clausulas constantes no contrato 104/2020, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Nossa Senhora do Livramento, 27 de Janeiro de 2021

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal