PORTARIA Nº. 061/2021
1 de Fevereiro de 2021
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – RETORNAR DO AUXÍLIO DOENÇA a partir do dia 16/01/2021, à Senhora MARIA APARECIDA RODRIGUES RICIERI, servidora efetiva, com matrícula no RH nº. 317, no cargo de PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer deste Município, de acordo com o Art. 76 da Lei Municipal nº. 218/99 e da Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 16/01/2021, revogando as disposições em contrário.
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Publique-se;
Registre-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 29 de Janeiro de 2021.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL