PORTARIA Nº 060/2021 29/01/2021

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições conferidas pelo artigo 44º, incisos VI e, IX da Lei Orgânica do Município, consubstanciado no Artigo 123 e seus parágrafos da Lei Municipal nº 148/92 e nas disposições do Código Eleitoral Brasileiro, atendendo ainda pedido do interessado.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para Atividade Política ao servidor estável abaixo identificado, durante todo o pleito eleitoral com início em 01/02/2021 e término em 01/02/2025, por motivo do mesmo candidatar-se ao cargo de vereador do município de Porto Alegre do Norte - MT.

a) JOSÉ CARLOS BATISTA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, Gari, portador da cédula de Identidade RG 918075 SSP/MT, CPF 536.480.051-20, Matrícula Funcional nº 135, lotação: Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte-MT, 29 de janeiro de 2021.

P u b l i q u e – s e

R e g i s t r e – s e

C u m p r a – s e.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal