TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2021
1 de Fevereiro de 2021
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Jurídico do Município, no processo de Aquisição de Medicamentos em Caráter Emergencial, para Atender as Demandas do Centro de Enfrentamento ao COVID -19. O valor total da contratação, considerando todos os itens é de R$ 1.902,76 (um mil e novecentos e dois reais e setenta e seis centavos), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 005/2021, fulcrada nas disposições do art. 24, inciso II, da Lei Federal n°. 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 29 de janeiro de 2021.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal