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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO”, pelo período de 90 (Noventa) dias, iniciando-se em 22/01/2021 e término em 21/04/2021, do período aquisitivo de 07/04/2015 a 06/04/2019, sem prejuízo de sua remuneração à Senhora LUCINEIA SOUZA BRAGA, servidora efetiva, admitida em 07/04/2004, com matricula no RH nº. 289,nocargo de Apoio Administrativo Educacional Infraestrutura, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer desta Prefeitura, de acordo com o Art. 55, da Lei Municipal nº. 1080/2017 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 22/01/2021, revogando as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 29 de Janeiro de 2021.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL