ATO DE DESIGNAÇÃO N. 002/2021/SMHTAS/CBN
1 de Fevereiro de 2021
ATO DE DESIGNAÇÃO N. 002/2021/SMHTAS/CBN
DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA REPRESENTAR A COORDENADORA DO CONSELHO TUTELAR DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SARA SILVA TRINDADE DE MEDEIROS, Secretária Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III e X, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções;
CONSIDERANDO o poder discricionário, o ordenador primário pode delegar este poder a um agente administrativo por meio de ato formal, considerado como ordenador secundário.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a Servidora Pública Municipal Sr.ª NILMÁRCIA VICENTE DE SOUZA GLÓRIA, Conselheira Tutelar e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o nº 019.479.411-35, com e-mail marciavc1010@gmail.com, para representar e assinar as documentações expedidas pelo Conselho Tutelar deste município, durante o período de férias da Coordenadora Srª Jocelene Aparecida Tavares Dias e quando por motivo de força maior ou viagem, não se encontrar no município.
Art. 2º. Este ato de designação entra em vigor na data do dia 01/02/2021 e terá vigência até o dia 31/12/2021.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
____________________________
SARA SILVA TRINDADE DE MEDEIROS
Secretária Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social
Portaria nº 034/2021