DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 001/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 3421/2020

OBJETO: “Contratação de empresa para a execução de serviços integrantes do sistema de limpeza pública no Município de Chapada dos Guimarães/MT, com coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos e limpeza de vias e logradouros públicos, como varrição .”

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO, SENHOR LUIS CARLOS DE FREITAS.

CONTRATADA: AGUA PRATA – CONSTRUÇÃO CIVIL E COMERCIO LTDA - CNPJ: 02.791.517/0001-71.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global do presente contrato será de R$ 1.248.000,00 (Hum milhão, duzentos e quarenta oito mil reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A lavratura do presente contrato decorre da realização da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2021, realizado com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei n. º 8.666, de 21 de junho de 1993.

Chapada dos Guimarães, 04 de janeiro de 2021.

RATIFICO:

Osmar Froner de Mello

Prefeito Municipal