DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATAS FIRMADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.

SECRETARIA DE SAÚDE

FISCAL	FISCAL SUPLENTE	GESTOR
CARLOS LOYSE A. LUZ	LUANA LEAO	CLEITON GEOVANI KREMER

Art. 2º - O servidor designado ficará responsável pelas Atas respectivas a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATAS DE REGISTRO	018-019-020-021-022-023-024-025-026 e 027/2021	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	AMP HOSPITALAR EIRELI	16.698.619/0001-51	R$ 2.077,39
CONTRATADA	C. A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI	26.457.348/0001-04	R$ 1.280,00
CONTRATADA	CENTERMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI	05.443.348/0001-77	R$ 22.794,00
CONTRATADA	DENTAL PRIME PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI	21.504.525/0001-34	R$ 18.141,53
CONTRATADA	ELISVANDIA MATOS DONINI EIRELI	13.547.970/0001-53	R$ 10.500,00
CONTRATADA	HIPERDENTAL COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E MEDICO - HOSPITALAR LTDA	13.994.852/0001-93	R$ 11.845,70
CONTRATADA	MAXLAB PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS E PESQUISAS LTDA	04.724.729/0001-61	R$ 240,00
CONTRATADA	PERFIL HOSPITALAR LTDA	19.430.036/0001-33	R$ 9.042,50
CONTRATADA	PRIORITTA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI	29.700.587/0001-23	R$ 161,75
CONTRATADA	RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI	12.313.826/0001-90	R$ 4.284,90
OBJETO	AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES DE SAÚDE, PROPORCIONANDO ASSIM A CONTINUIDADE E A AMPLIAÇÃO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS AO MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT.
VIGÊNCIA	12 meses – 27/01/2021 a 27/01/2022

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 27 de Janeiro de 2021.

______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal