DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 002/2021

OBJETO: “Contratação de empresa para prestação de serviços de operação de 02 (duas) Balsas e Rebocadores na travessia do Lago do Manso – Rio Quilombo – Rio da Casca na Rodovia Estadual MT-020 no Município de Chapada dos Guimarães/MT, com fornecimento de pessoal, combustível, lubrificantes, manutenção dos equipamentos e exigências.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO, SENHOR LUIS CARLOS DE FREITAS.

CONTRATADA: ESF FARINHEIRA E TRANSPORTE FLUVIAL - CNPJ: 31.539.795/0001-34.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global do presente contrato será de R$ 384.000,00 (Trezentos e oitenta quatro ml reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A lavratura do presente contrato decorre da realização da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2021, realizado com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei n. º 8.666, de 21 de junho de 1993.

Chapada dos Guimarães, 05 de janeiro de 2021.

RATIFICO:

Osmar Froner de Mello

Prefeito Municipal