TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 005-2021
1 de Fevereiro de 2021
Processo nº 013/2021 Dispensa de Licitação nº 005/2021
Ratifico o ato da Comissão Permanente de Licitação, que dispensou licitação com fundamento no inciso IV do art. 24, da Lei 8.666/93 e artigo 8º do Decreto Municipal nº 3053/2020 de 18/03/2020 conforme entendimento do STF na ADI 6625 MC/DF a favor da empresa ATENDMED CLINICA MÉDICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.715.536/0001-66, com sede à Rua Cezário Silva nº 1.108, Bairro Centro na cidade de Inhumas-GO, que irá prestar a serviços médicos como clinico geral para prestação de serviços com carga mínima de 40 (quarenta) horas semanais para atendimentos na UBS – Unidade de Atenção Básica Tropical pelo período de 06 (seis) meses, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.
As despesas decorrentes da prestação dos serviços objeto do presente contrato correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2021, na seguinte classificação: 3.3.90.39 – outros serviços de terceiros pessoa juridica.
Publique-se.
Canarana-MT, 29 de Janeiro de 2021.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal